LGPD · CDC · MARCO CIVIL

Política de Privacidade

Última atualização: 16 de junho de 2026

1. Quem somos

A Arena Hexa ("Arena Hexa", "nós", "plataforma") é uma plataforma digital de bolão esportivo focada em palpites sobre partidas da Seleção Brasileira de Futebol. Esta Política de Privacidade descreve como tratamos os dados pessoais dos nossos usuários ("você", "titular"), em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), com a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) e com a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).

Para qualquer assunto relacionado à privacidade ou aos seus dados, fale com nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) pelo e-mail privacidade@arenahexa.com.br.

2. Dados que coletamos

Coletamos apenas os dados necessários para a prestação do serviço:

  • Cadastro: nome completo, CPF, data de nascimento, e-mail, telefone, endereço (cidade/UF) e senha criptografada.
  • Financeiros: dados de pagamento via Pix (chave, comprovante, ID de transação). Não armazenamos cartões de crédito.
  • Participação: palpites, histórico de jogos, prêmios recebidos e código de revendedor vinculado.
  • Navegação: endereço IP, registros de acesso (logs), tipo de dispositivo, navegador, cookies e parâmetros de marketing (utm, fbclid, ttclid). Os logs de acesso são guardados por 6 meses, conforme art. 15 do Marco Civil.

3. Finalidades e bases legais

Tratamos seus dados com fundamento nas bases legais do art. 7º da LGPD, especialmente:

  • Execução de contrato — criar conta, validar palpites, processar pagamentos via Pix e entregar prêmios.
  • Cumprimento de obrigação legal — atender ao CDC, à legislação fiscal e ao Marco Civil da Internet.
  • Legítimo interesse — prevenir fraudes, garantir segurança da plataforma e melhorar a experiência.
  • Consentimento — para comunicações de marketing opcionais, que podem ser revogadas a qualquer momento.

4. Compartilhamento de dados

A Arena Hexa não vende dados pessoais. Podemos compartilhar dados estritamente necessários com:

  • Provedores de pagamento Pix (para processar e confirmar transações).
  • Provedores de infraestrutura em nuvem, e-mail transacional e analytics, atuando como operadores e vinculados por contrato.
  • Autoridades públicas, mediante requisição legal, judicial ou administrativa fundamentada.
  • Revendedores autorizados, exclusivamente quanto à confirmação de vínculo do usuário ao código informado.

5. Cookies e tecnologias semelhantes

Utilizamos cookies essenciais (autenticação e segurança), de desempenho (análise agregada) e de marketing (atribuição de campanhas). Você pode gerenciar cookies nas configurações do seu navegador. Cookies essenciais não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do serviço.

6. Direitos do titular (LGPD, art. 18)

Você pode, a qualquer momento, solicitar gratuitamente:

  • Confirmação da existência de tratamento;
  • Acesso aos dados;
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
  • Portabilidade dos dados;
  • Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
  • Informação sobre compartilhamentos;
  • Revogação do consentimento;
  • Revisão de decisões automatizadas que afetem seus interesses.

As solicitações devem ser enviadas para privacidade@arenahexa.com.br e serão respondidas em até 15 dias.

7. Direitos do consumidor (CDC)

Em conformidade com a Lei 8.078/1990, asseguramos ao consumidor:

  • Informação clara e adequada sobre regras do bolão, premiações, prazos e formas de pagamento (art. 6º, III);
  • Proteção contra publicidade enganosa ou abusiva (art. 6º, IV; arts. 36 e 37);
  • Direito de arrependimento de 7 (sete) dias para contratações realizadas fora do estabelecimento, contados da aquisição (art. 49), respeitada a natureza do serviço prestado antes da realização da partida;
  • Atendimento facilitado para dúvidas, reclamações e cancelamentos pelos canais oficiais;
  • Proteção de dados sensíveis e respeito à vinculação da oferta (art. 30);
  • Foro do domicílio do consumidor para discussão judicial das relações de consumo (art. 101, I).

8. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas compatíveis com o estado da técnica para proteger seus dados, incluindo criptografia em trânsito (HTTPS/TLS), criptografia de senhas, controle de acesso, monitoramento e backups. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco relevante, comunicaremos os titulares afetados e a ANPD conforme o art. 48 da LGPD.

9. Retenção e eliminação

Os dados são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades e das obrigações legais (fiscais, regulatórias e do Marco Civil). Após esse prazo, são eliminados ou anonimizados de forma segura.

10. Menores de 18 anos

A plataforma é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Caso identifiquemos cadastro irregular, a conta será encerrada e os dados eliminados.

11. Transferência internacional

Eventuais transferências internacionais de dados ocorrerão apenas para países que ofereçam grau de proteção adequado ou mediante garantias específicas previstas no art. 33 da LGPD.

12. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou operacionais. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização no topo. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma.

13. Canais de atendimento

Encarregado (DPO): privacidade@arenahexa.com.br

Atendimento ao consumidor: contato@arenahexa.com.br

Você também pode acionar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os órgãos de defesa do consumidor (Procon).